Protección de Datos

Âmbito de aplicação- A presente política de segurança afeta qualquer dado de caráter pessoal indicado na página web (www.educaria.com), relativos aos utilizadores (doravante, o Utilizador) que navegam na mesma. O responsável pelo arquivo é a Cospa & Agilmic, S.L.U., empresa espanhola com domicílio na Calle Bravo Murillo, nº 377, CP 28020 de Madrid (Espanha), com código do contribuinte (CIF-Espanha) núm. B84537653, à qual se fará referência como "Prestador do serviço".

1.1.- Informação ao Utilizador sobre a existência do arquivo e solicitação do seu consentimento para o tratamento automatizado dos dados: Com relação aos dados de caráter pessoal informados pelo Utilizador nos formulários existentes no sítio, o Prestador do serviço cumpre estritamente a normativa vigente estabelecida na Lei Orgânica espanhola nº 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (doravante "LOPD") e demais legislação que a desenvolve, e informa ao Utilizador que os referidos dados serão incluídos num arquivo da sua titularidade para o tratamento automatizado dos mesmos, manifestando o Utilizador o seu consentimento, mediante a aceitação das presentes condições gerais, para a realização de tal tratamento.

1.2.- Finalidade dos dados: Os dados pessoais informados pelo Utilizador serão tratados pelo prestador do serviço com a finalidade de administrar as consultas e formalizar a compra e venda dos seus produtos e/ou serviços, assim como para o envio periódico de ofertas e comunicações comerciais por qualquer meio, inclusive eletrónico. Em qualquer caso, os dados coletados e tratados pelo Prestador do serviço são os básicos para as finalidades assinaladas anteriormente.

1.3.- Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição: O Utilizador que introduza os seus dados pessoais nos diferentes formulários de registo terá pleno direito a exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em qualquer momento, encaminhando solicitação para tanto à direção de correio eletrónico (marketing@cospa-agilmic.com) ou por correio postal na Calle Bravo Murillo, nº 377, CP 28020 de Madrid (Espanha), incluindo em ambos os casos cópia do BI ou código do contribuinte do titular dos dados. O Prestador do serviço reitera que se compromete a respeitar e a guardar sigilo absoluto tanto na coleta como no tratamento dos dados pessoais.

1.4.- Responsável pelo tratamento: O Prestador do serviço tem os seus arquivos devidamente inscritos na Conservatória do Registo Geral de Proteção de Dados, sendo possível consultar os mesmos na web www.agenciaprotecciondatos.org.

1.5.- Cessão de dados: Os dados nunca serão cedidos a terceiros, sem prévio consentimento do Utilizador e, em todo caso, em cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação vigente.

1.6.- Segurança: O Prestador do serviço garante a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais coletados e, portanto, adotaram-se medidas técnicas e organizativas de segurança para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado e para assegurar assim a integridade e segurança dos mesmos; especialmente as previstas no Real Decreto espanhol nº 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica espanhola nº 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal. O Prestador do serviço não será responsável, em nenhum caso, pelas incidências que eventualmente surjam em torno dos dados pessoais quando decorrentes ou bem de um ataque ou acesso não autorizado aos sistemas, por forma que seja impossível detectar-se pelas medidas de segurança implantadas, ou bem quando se dever a uma falta de diligência do próprio Utilizador quanto à guarda e custódia das suas senhas de acesso ou dos seus próprios dados pessoais.

1.7. Veracidade dos dados: O Utilizador é responsável pela veracidade dos seus dados, comprometendo-se a não introduzir dados falsos e a proceder à modificação dos mesmos quando for necessário.

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